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Portaria n.º 242/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10

– Ministério da Educação e Ciência – Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10

– Ministério da Educação e Ciência – Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Despacho n.º 10874/2012. D.R. n.º 155, Série II de 2012-08-10

– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro – Homologação das metas curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico.

 Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de  2012-04-17

– Ministério da Educação e Ciência – Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o  regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Despacho Normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10

– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário – Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

Decreto-Lei n.º 42/2012. D.R. n.º 38, Série I de  2012-02-22

– Ministério da Educação e Ciência – Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação da aprendizagem, no nível secundário de educação.

Despacho n.º 17169/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23

– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro – Revoga o documento Currículo Nacional do Ensino Básico – Competências Essenciais, divulgado em 2001.

Declaração de rectificação n.º 1847/2011. D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02

– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário – Rectifica o Despacho Normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011 (alterou o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, por consequência do ajustamento na organização curricular e alargamento da avaliação das aprendizagens ao 2º ciclo através da implementação de provas finais – introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto).

Despacho normativo n.º 14/2011. D.R. n.º 222, Série II de 2011-11-18

– Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário – Altera o despacho normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (por consequência do ajustamento na organização curricular e alargamento da avaliação das aprendizagens ao 2º ciclo através da implementação de provas finais – introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto).

 Decreto-Lei n.º 94/2011. D.R. n.º 148, Série I de 2011-08-03

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